Os vários tipos de garantia
Lembramos que existem três tipos de garantias: a a garantia legal de conformidade, a b garantia legal de defeitos ocultos, e a c garantia comercial.
a A garantia legal de conformidade aplica-se nos casos em que se podem constatar defeitos aquando da receção do produto. Os defeitos de conformidade reconhecidos no âmbito da garantia legal são os seguintes:
- caso o bem esteja impróprio para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante (por exemplo, um produto habitualmente concebido para funcionar sem fios com bateria que tenha de estar ligado à tomada, avarias repetidas, funções ausentes...).
- caso o bem não corresponda à descrição dada pelo vendedor, mesmo que funcione perfeitamente. Por exemplo, a cor que não corresponde ao modelo apresentado.
- caso o bem não inclua as qualidades anunciadas pelo vendedor.
- caso o bem tenha um defeito de fabrico, uma imperfeição, um defeito de montagem.
Os defeitos podem resultar:
- do bem propriamente dito,
- da embalagem,
- das instruções de montagem,
- da instalação quando esta foi efetuada pelo vendedor ou executada sob a sua responsabilidade.
Como o nome indica, a b garantia legal de defeitos ocultos por sua vez, aplica-se aos defeitos não aparentes aquando da compra, tornando o bem impróprio para o uso para o qual foi concebido, ou que diminuam a sua utilização de forma significativa. Contrariamente ao que acontece com a garantia de conformidade, cabe ao comprador provar a existência do defeito oculto.
Finalmente, algumas marcas oferecem uma c garantia comercial que complementam as garantias legais. Na grande maioria das vezes, isto traduz-se numa duração de garantia superior à da garantia de conformidade, registrando o produto no site da marca.
EM QUE CASOS PODEMOS ATIVAR A GARANTIA?
Com o uso do produto, podem surgir disfunções. Algumas estão relacionadas com o desgaste normal do produto. Outras estão relacionadas com uma utilização não apropriada ou a uma manutenção negligenciada, não se incluindo no âmbito da garantia.
Para o ajudar a verificar se a disfunção identificada se inclui no âmbito de uma garantia, consulte a lista abaixo relativa às durações de garantia e às exclusões.
Durações de garantias
a A garantia de conformidade é fixada pela lei em 2 anos, com presunção de anterioridade dos defeitos de conformidade cobrindo a totalidade deste período de dois anos para bens novos e de seis meses para produtos usados. A garantia não se aplica em caso de venda ulterior entre dois particulares ou dois profissionais.
b A garantia de defeitos ocultos pode ativar-se no período de dois após a descoberta do defeito.
c As garantias comerciais são próprias de cada marca. Nas nossas fichas de produto pode encontrar informações relativas às durações de garantia comercial na rubrica “Caraterísticas” ou na rubrica “Informações Técnicas”.
Aviso: em caso de omissão de informação, considere que se aplica a garantia legal de conformidade de 2 anos.
Exclusões
A garantia legal de conformidade não se aplica se:
- tomar conhecimento do defeito aquando da compra.
- não puder ignorar o defeito no momento da compra. (Por exemplo, se o vendedor informou dos defeitos).
- se o defeito resultar de materiais que forneceu ou adicionou. (Por exemplo, se colocar uma bateria não adequada no seu GPS).
Também não se aplica no âmbito de desgaste normal, na utilização não conforme do produto, de manipulações indevidas, no desrespeito do manual de montagem, com defeitos ou falhas de funcionamento após choques, impactos, quedas...
Abaixo encontra uma lista pormenorizada (mas não exaustiva) das principais exclusões:
- A substituição de produtos consumíveis e peças de desgaste
Pastilhas, calços, câmaras de ar, pneus, punhos, calços de travão, rolamentos, cabos, bichas, pratos, roldanas, correntes, cassetes, juntas de suspensões ou amortecedores, raios, linguetas, discos, superfície de travão nos aros, dropout, ampolas, líquido de travões...
- A utilização não conforme dos produtos
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Quadro UUso não conforme, modificações, uso de uma lavadora de alta pressão, ...
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Suspensões Modificações, desmontagem não conforme, pressão, manutenção, lavadora de alta pressão, acumulação de lama, pó, detritos vários, ...
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Transmissão Manutenção, lubrificação, limpeza, peças não compatíveis, ...
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Travões Sangramento mal efetuado, contaminações de pastilhas, discos não conformes ou não compatíveis com a marca do travão, uso de uma lavadora de alta pressão, peças e óleos não compatíveis,...
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Componentes Respeito do binário de aperto, má utilização, peças não compatíveis, ...
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Rodas Modificações, desmontagem não conforme do cubo, uso de uma limpadora de alta pressão, má manutenção do cepo, rolamentos, tensão de raios não conforme, ...
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Pneus Pressão, montagem, condições inapropriadas, ...
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Eletrónica MMá utilização do carregador ou da bateria, ...
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Vestuário Não respeito das instruções de lavagem, ...
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- As consequência relacionadas com a utilização não conforme com o uso destinado ao produto (uso não adaptado à modalidade)
Aquando da compra do produto, as instruções de uso são frequentemente divulgadas no manual ou através de conselhos do vendedor. Numa bicicleta, é importante verificar a prática esperada relativamente ao uso que pretende dar. Por exemplo, uma bicicleta de Cross-Country não será adaptado a um uso intensivo em DH, desta forma a garantia não pode cobrir uma utilização não adaptada ao produto porque os componentes da bicicleta não foram concebidos para este efeito.
Indicamos (quando os fabricantes os comunicam) as classificações de produtos relativamente ao uso (BTT, rodas...).
- Os defeitos e suas consequências relacionados com a intervenção do comprador, de um reparador ou de fontes externas
Reparador não autorizado pela marca, má montagem ou desmontagem, quedas e choques, roubo, danos resultantes de incêndio, raios e tempestades, corrosão, modificações de componentes eletrónicos, adição de peças suplentes não compatíveis, utilização de pinça de oficina diretamente em quadro de carbono, utilização de produtos de manutenção e ferramentas não conformes com as recomendações dos construtores, número de série apagado, modificações de pintura, ...
- Os danos objeto de menção específica nas fichas de produto
Em produtos específicos, são dadas menções específicas de instalação ou de uso. É importante respeitar as menções específicas porque elas condicionam o bom funcionamento do produto e a sua garantia.
- A manutenção negligenciada e/ou não conforme.
Aquando do uso do produto, aconselhamos que efetue a manutenção do material para manter o melhor funcionamento. Quando a manutenção é negligenciada ou não conforme com as recomendações dos construtores, a garantia não cobre os defeitos relacionados com mau tratamento. Deverá efetuar manutenções periódicas para manter a garantia.
CONSELHO: respeite as instruções de utilização comunicadas pelo fabricante no manual ou na página de internet da marca.